Compliance para pequenas empresas

Entenda a importância de uma pequena empresa investir em Complaince.

Pequenas e micro empresas (PME) representam uma parcela fundamental da economia do

nosso país. As PMEs produzem mais de um quarto do PIB brasileiro e geram mais da metade dos postos de trabalhos. Por tanto, para que este setor continue crescendo e aproveitando as oportunidades que aparecem, faz-se necessário que ele acompanhe as tendências de mercado, sendo que a adoção de um Programa de Compliance é uma delas. Vale lembrar que a expressão Compliance representa a conformidade da empresa com normas internas e externas, isto é, com leis, tratados, regulamentos, códigos, instruções, procedimentos, etc.

A implementação de um efetivo Programa de Compliance pode abrir portas para micro ou

pequena empresa por proporcionar sua entrada em mercados que estão cada vez mais

exigentes com a ética e integridade. Outro benefício para estas empresas é a viabilidade de participação em licitações públicas de um número cada vez maior de estados e municípios que exigem um Programa de Compliance dos fornecedores na hora de contratar. Muitas empresas e bancos também passaram a considerar a existência de Programa de Compliance como critério na hora de realizar investimentos ou conceder empréstimos em melhores condições.

Como as pequenas empresas também estão sujeitas a riscos, envolvimentos com agentes

públicos, investigações e condenações. Além dos benefícios comerciais, segundo a Lei 12.846 a implementação de um Programa de Compliance efetivo pode também atenuar as penalidades e consequências para a empresa caso venha a ser envolvida em algum processo.

Para as micro e pequenas empresas que tenham interesse de estar em Compliance, a portaria 2.279 da CGU estabelece alguns parâmetros para implementação dos programas.

Primeiramente, deve ser criado e amplamente divulgado um código de ética com as regras

claras e conforme a realidade da empresa e do setor. O comprometimento da alta direção com as diretrizes de boa prática é de suma importância. A liderança tem o papel de inspirar os colaboradores a promover uma cultura ética. Devido ao porte das empresas, é dispensável uma área exclusiva para Compliance, no entanto, pelo menos um profissional especialista na área é primordial. Também é estipulado que seja criado um canal de denúncias, aberto para colaboradores, clientes e parceiros para que possam denunciar a existência de uma irregularidade.

Visando não só a sobrevivência em mercado cada vez mais exigente, a implementação de um efetivo Programa de Compliance adaptado as suas características e porte, permite as micro e pequenas empresas alcançar novos clientes e oportunidades, minimizando riscos e protegendo sua imagem e reputação, tudo isto dentro de um ambiente saudável de ética e integridade para os funcionários, clientes, fornecedores e demais parceiros envolvidos.